A importante contribuição de Melhim Namem Chalhub para a área de Direito Imobiliário. Incorporação Imobiliária está atualizado com a Lei de Multipropriedade (13.777/2018) e com a Lei do Distrato Imobiliário (13.786/2018) e traz modelos de peças editáveis.
O livro estuda os elementos peculiares de formação, execução e extinção do contrato de incorporação imobiliária na visão do interesse comum dos contratantes subjacente a cada contrato individual. A articulação entre esse sistema especial e as normas gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é examinada com base na evolução da teoria do contrato e na jurisprudência, consideradas a tipicidade e a funcionalidade dessa peculiar espécie de contrato, a boa-fé objetiva e a segurança jurídica.
Melhim Chalhub, autor muito conhecido na área de direito imobiliário, apresenta, nas palavras de Humberto Theodoro Júnior, uma notável contribuição à correta interpretação da Lei nº 4.591/1964 e à harmonização de suas regras especiais com o universo das relações de consumo regidas pela Lei nº 8.078/1990, bem como à adequada proteção dos adquirentes, por meio da afetação do acervo das incorporações.
Ao analisar a lei de incorporação imobiliária, nas palavras de Caio Mário da Silva Pereira, este livro representa definitiva contribuição aos intérpretes e operadores do Direito por equacionar a crise habitacional e o incentivo à construção civil, com vistas ao bem-estar coletivo e à realização da justiça social.
Código: |
L111-9788530986865 |
Código de barras: |
9788530986865 |
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Altura (cm): |
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Espessura (cm): |
2,28 |
Autor |
Chalhub Namem |
Editora |
Editora Forense |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
544 |
Ano de edição |
2019 |