Os bons resultados obtidos pela Operação Lava Jato e a entrada
em vigor da Lei nº 12.846/2013, que veio embasada em um regime
de responsabilidade objetiva, gerou uma grande efervescência
no meio empresarial brasileiro diante da necessidade da implementação de programas de integridade. Esse movimento
pela conformidade, pela ética e pela transparência nas relações
negociais, que possui uma conotação mundial, vem se consolidando a cada ano e, ao mesmo tempo, produz reflexos nos
atos de gestão das empresas estatais e, até mesmo, na própria
condução da Administração Pública.
A presente publicação tem por objetivo, assim, oferecer ao leitor
uma análise de todo o arcabouço normativo afeto ao conceito de
corrupção lato sensu, tanto no Brasil como em Portugal, proporcionando uma visão clara e completa dos principais problemas
que gravitam em torno do tema, bem como seus efeitos diretos
não apenas para a Administração Pública, mas também para a
seara corporativa.