Esta edição, em texto atualizado, contém acréscimos decorrentes de alterações legais e jurisprudências.
Em especial, foi reescrito o capítulo III, sobre a sucessão legítima na união estável, em vista do julgamento do RE 878694, com repercussão geral, declarando inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil e mandando aplicar ao companheiro sobrevivente o mesmo regime sucessório do cônjuge, que se contém no artigo 1.829.
Destinado não somente aos profissionais da área mas aos estudantes e a todos os interessados no direito sucessório, INVENTÁRIO E PARTILHA conserva a marca de sua funcionalidade e permanente atualização.
Código: |
L078-9788547227906 |
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Autor |
Euclides de Oliveira |
Editora |
Saraiva Jur |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
568 |
Ano de edição |
2018 |