A Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, foi criada para dar uma nova regulamentação à investigação criminal do acusador público brasileiro, após o reconhecimento de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. O conteúdo dessa regulamentação vem chamando a atenção não só por haver se dedicado à procedimentalização da investigação criminal do Ministério Público. Dentre as suas inovações, está uma clara preocupação com a preservação dos direitos da vítima, da pessoa investigada e do seu defensor, além de uma abordagem inovadora dada ao sistema e ao princípio acusatório. É por isso que a presente obra se dedica a fazer uma análise, artigo por artigo, da Resolução nº 181/2017, contando, para isso, com as contribuições de juristas altamente reconhecidos no meio acadêmico e com larga experiência na investigação criminal.
Código: | L115-9788595900172 |
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Autor | Andrade Fonseca |
Editora | Livraria do Advogado Editora |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 296 |
Ano de edição | 2018 |
Faixa etária | Padrao |
Investigação criminal pelo Ministério Público
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