A Constituição Federal outorga aos Municípios competência para instituir imposto sobre "serviços de qualquer natureza". Comentando os itens da Lista de Serviços Anexa à LC 116/2003, o Autor estuda os seguintes temas sobre o ISS: sujeito ativo e sujeito passivo; prestação de serviço (negócio jurídico); obrigações de dar e de fazer; base de cálculo e alíquota; imunidades; serviço público; isenção, incentivos e benefícios fiscais; isenção concedida pela União; exportação. Analisando a Lista de Serviços Anexa à LC 116/2003 o Autor comenta cada um dos itens da Lista.
Código: | L106-9788539203680 |
Código de barras: | 9788539203680 |
Peso (kg): | 0,360 |
Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 14,00 |
Espessura (cm): | 1,50 |
Autor | José Eduardo Soares de Melo |
Editora | Malheiros Editores |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 360 |
ISS: Teoria e prática - 6 ed./2017
Frequentemente comprados juntos
Manual do ISS - 10ª edição de 2017
Manual do ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza), escrita pelo Professor e Desembargador ..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Sao Paulo - Interlagos