O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Comentários e referência legislativa ao final de cada artigo
- Jurisprudência selecionada e questões de concurso pertinentes aos Juizados Especiais
- Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE e do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC

CONFORME:

- Lei 13.728/2018 - Determina a contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais
- Lei 13.603/2018 - Inclui a simplicidade como princípio orientador do processo no JECrim

POR QUE ESCOLHER O JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - LEI 9.099/1995 COMENTADA?

A obra que aqui tenho a honra de prefaciar tem por intenção ajudar os diversos operadores do Direito na aplicação da Lei 9.099/95, indicando, de forma clara e precisa, a base histórica e doutrinária de cada artigo, além da exposição das questões controvertidas que os envolve.
Os comentários à Lei 9.099/95 apresentados pelos juristas que escreveram o livro, e que atuam diretamente na aplicação da norma, muito auxiliarão os atores do processo na busca de soluções práticas para as situações do dia a dia, além de aprimorar as discussões sobre os diversos aspectos que envolvem a norma. Acadêmicos, advogados e juízes, cada qual com a sua distinta experiência no sistema de juizados especiais, trazem em suas colocações abordagens e angústias próprias daqueles que conhecem profundamente o tema e buscam soluções para as inusitadas situações que não apenas estudaram, como vivenciaram concretamente.
Nesse contexto, o livro tem o escopo de reunir os mais diversos personagens jurídicos para uma reflexão conjunta a respeito da Lei 9.099/95, de forma a levar o operador do Direito a refletir e aprimorar seus conhecimentos. A obra representa uma importante ferramenta sobre tão intrigante e importante sistema de solução célere e eficaz do conflito e é de essencial leitura por todos aqueles que atuam na área.

ANTÔNIO SALDANHA PALHEIRO
Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Fechamento: 15.05.19.