• Juizados especiais da Fazenda Pública

O autor realiza clara e precisa interpretação do texto legal da Lei n. 12.153/2009, permeada por referências e análises à jurisprudência pátria, além de estudos comparativos com a legislação correlata, bem como doutrina nacional e estrangeira, quando a matéria em voga exige maior aprofundamento. Merece também destaque outro ponto alto da obra, qual seja, a sua feição eminentemente prática, na exata medida em que objetiva solucionar problemas cotidianos dos profissionais do foro e leigos que postulam em causa própria nos Juizados Fazendários, assim como serve de instrumento essencial de aprendizado para os alunos da graduação que iniciam seus estudos sobre esse importante tema do Direito contemporâneo, como verdadeiro "manual" sobre o tema em voga.

Código: L103-9788547217761
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Autor Júnior Figueira
Editora Saraiva Jur
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 496
Ano de edição 2017

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Juizados especiais da Fazenda Pública

  • BROCHURA

  • Júnior Figueira

  • Saraiva Jur

  • Vendido e entregue por Leitura - RS/Porto Alegre - Barra Sul
  • Estoque: Fora de catálogo

  • Data de lançamento: 22/08/2017

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