Conforme:
- Resolução 181 do CNMP - Acordo de não persecução penal;
- Novas Súmulas do STJ sobre violência doméstica;
- Lei 13.505/2017 - Depoimento sem dano de mulher em situação de violência doméstica e familiar;
- Lei 13.497/2017 - Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito como crime hediondo;
- Lei 13.491/2017 - Nova competência criminal da Justiça Militar da União e dos Estados;
- Lei 13.445/2017 - Lei de Migração;
- Lei 13.441/2017 - Infiltração policial virtual;
- Lei 13.434/2017 - Vedação do uso de algemas em gestantes durante o parto;
- Lei 13.432/2017 - Exercício da profissão de detetive particular;
- Lei 13.431/2017 - Depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.
Inclui:
- Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ;
- Referências ao processo penal militar;
- Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial;
- Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Nesta obra, o autor trata da legislação criminal especial, elaborando comentários minuciosos em relação aos diversos tipos penais incriminadores e às normas processuais específicas. Apresenta sua opinião acerca de cada ponto controvertido da matéria e expõe as divergências existentes, indicando os argumentos contrários e favoráveis a cada corrente, o que permite ao leitor firmar suas próprias conclusões.
Código: | L106-9788544218815 |
Código de barras: | 9788544218815 |
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Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
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Autor | Lima de |
Editora | Editora Juspodivm |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | CAPA DURA |
Páginas | 1264 |
Ano de edição | 2018 |
Legislação criminal especial comentada
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