AGORA COM MAIS 5 LEIS COMENTADAS:
- Invasão de terras públicas (Lei n. 4.947/66, art. 20)
- Telecomunicações (Lei n. 9.472/97, arts. 183 a 185)
- Tortura (Lei n. 9.455/97)
- Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03)
- Crimes de Trânsito (Lei n. 9.503/97)
CONFORME:
- MP 870/2019, de 01 de janeiro de 2019 - altera os arts. 14 e 16 da Lei de lavagem de dinheiro
- Lei 13.772/2018 - violação da intimidade como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher
- Lei 13.771/2018 - descumprimento de protetivas como causa de aumento de pena do feminicídio
- Lei 13.769/2018 - progressão especial para a ressocialização de mulheres
- Lei 13.718/2018 - torna pública incondicionada a ação penal para os crimes sexuais
- Lei 13.642/2018 - nova atribuição investigatória da Polícia Federal
- Lei 13.641/2018 - crime de descumprimento de medida protetiva de urgência
- Lei 13.614/2018 - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito
- Lei 13.603/2018 - simplicidade como critério orientador do Jecrim
LEIS COMENTADAS:
- Lei 13.260/2016 - Terrorismo
- Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 - Organizações criminosas e juízos colegiados
- Lei 12.830/2013 - Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia
- Lei 12.037/2009 - Identificação criminal
- Lei 11.343/2006 - Tráfico de drogas