A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015.
Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria.
Destaques:
CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95
Regulamento da Previdência Social: atualizado pelo Dec. no 8.691/2016
Lei do Seguro-Desemprego: atualizada pela LC no 155/2016
Estatuto Nacional das MEs e EPPs: atualizado pela LC no 155/2016
Dec. no 6.214/2007 (regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso): atualizado pelo Dec. no 8.805/2016
Lei da Super-Receita: atualizada pela MP no 765/2016
Lei do Programa Empresa Cidadã: atualizada pela Lei no 13.257/2016
Lei do Mandado de Injunção: Lei no 13.300/2016
Novas Súmulas Vinculantes do STF
Novas Súmulas do STJ.