Legislação Eleitoral Brasileira chega à sua 11ª edição revista e atualizada pelo autor Marcos Ramayana, referência no estudo do Direito Eleitoral. O autor reuniu em uma única obra a legislação que regula e orienta o processo eleitoral brasileiro. A coletânea não possui anotações ou comentários, mas remissões que facilitam a busca sistematizada dos temas, permitindo a consulta rápida ao texto puro das leis. Legislação Eleitoral Brasileira vem preencher uma lacuna deixada pelas obras da área. Minuciosamente atualizado, o livro traz as principais leis, resoluções e até mesmo enunciados sumulares dos tribunais superiores que regulam e orientam o processo eleitoral no país. Neste rico compêndio selecionado destacam-se várias leis, dentre elas a que institui o Código Eleitoral e as que estabelecem casos de inelegibilidade e prazos de cassação, que dispõem sobre partidos políticos e que estabelecem normas para a eleição. A obra ainda trata das regras eleitorais introduzidas pela Emenda Constitucional nº 97 e pelas Leis nos 13.487 e 13.488, de 6/10/2017. Diferenciais da obra: - Reúne as diversas leis que regulam e orientam o processo eleitoral brasileiro. - Uma ferramenta rápida e eficaz de consulta para concurseiros, operadores do Direito e universitários. - Contém remissões e índices remissivo e cronológico.
Código: |
L140-9788576269540 |
Código de barras: |
9788576269540 |
Peso (kg): |
0,700 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
17,00 |
Espessura (cm): |
2,29 |
Autor |
Moraes Luiza |
Editora |
Editora Impetus |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
423 |
Ano de edição |
2018 |