CONFORME:
- Lei 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP)
- Lei Complementar 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União
- Resoluções 181/2017 e 183/2018 do CNMP - Dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do MP
- Estatuto de Roma
INCLUI:
- Disposições constitucionais do MP
- Ministério Público Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar
- Ministério Público dos Estados
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Súmulas, Enunciados e Assentos sobre o MP
- Quadros, esquemas e tabelas
- Questões para concursos
- Jurisprudência do STF e STJ
A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.
| Código: | L033-9788544224359 |
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| Altura (cm): | 21,00 |
| Largura (cm): | 14,00 |
| Espessura (cm): | 2,20 |
| Autor | Goldfinger Fábio |
| Editora | Editora Juspodivm |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 560 |
| Ano de edição | 2019 |
Legislação institucional do Ministério Público
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