INCLUI
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Carta das Nações Unidas
- Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou pena cruéis, desumanos ou degradantes
- Anteprojeto de convenção sobre responsabilidade internacional dos Estados
- Carta da Organização dos Estados Americanos
- Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
- Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica - 1969)
- Protocolo adicional à convenção americana sobre direitos humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais - Protocolo de San Salvador
- Convenção 169 OIT sobre povos indígenas e tribais
- Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos refugiados
- Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência
- Tribunal Penal Internacional
- Convenção de Palermo sobre combate ao crime organizado transnacional
- Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.
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| Largura (cm): | 14,00 |
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| Autor | Silva da |
| Editora | Editora Juspodivm |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 800 |
| Ano de edição | 2017 |
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