"Data de fechamento da edição: 18/12/2019.
O Direito da Seguridade Social – ou Direito Previdenciário –, diferentemente de outras disciplinas do Direito, não possui um Código ou uma Consolidação que sistematize as diretrizes legais pertinentes à matéria. Trata-se de uma legislação esparsa e fragmentada de regulação normativa previdenciária.
Para quem necessita de um estudo organizado e dinâmico a respeito, a obra Legislação previdenciária oferece rigorosa seleção de legislação previdenciária e complementar, bem como súmulas do STF, do STJ, do TST e do extinto TFR que tratem de temas previdenciários.
Sergio Pinto Martins, autor de diversos livros sobre Direito da Seguridade Social, com toda sua experiência profissional, preocupou-se em “pinçar” apenas a legislação necessária, destacando a Lei n. 8.036/90 (FGTS), a Lei n. 8.212/91 (Seguridade Social), a Lei n. 8.213/91 (benefícios da Previdência Social), a Lei n. 8.742/93 (Assistência Social), o Decreto n. 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), a LC n. 109/2001 (Previdência Complementar), além de excertos da Constituição Federal e do Código Penal.
Esta 23ª edição está inteiramente atualizada, com destaque a EC n. 103/2019, que institui a Reforma da Previdência; a Lei n. 13.876/2019, que trata de honorários periciais em causas contra o INSS; a Lei n. 13.847/2019, que determina a dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/AIDS; a Lei n. 13.846/2019, que dentre outros aspectos, promove a revisão de benefícios com indícios de irregularidade; a Lei n. 13.813/2019, que dispõe sobre transferência de imóveis do FRGPS; e a MP n. 905/2019, que altera aspectos seguro-desemprego e auxílio-acidente.
O leitor tem em mãos uma obra confiável e de qualidade, que lhe permitirá um conhecimento estruturado e ordenado das leis previdenciárias essenciais. Ressalta-se que este livro não contém comentários, interpretações ou anotações do autor, o que permite sua consulta em exames de faculdade e em provas de concursos públicos."
Código: | L103-9788553617524 |
Código de barras: | 9788553617524 |
Peso (kg): | 0,666 |
Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
Espessura (cm): | 2,10 |
Autor | Sérgio Pinto Martins |
Editora | Saraiva Jur |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 400 |
Ano de edição | 2020 |
Legislação Previdenciária
Frequentemente comprados juntos
Registros públicos
O LEITOR ENCONTRARÁ: - Diversos modelos de Atos Registrais, Documentos Notariais e Requerimentos ..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - RS/Porto Alegre - Barra Sul
Lei de Registros Públicos Comentada
A Lei de Registros Públicos apresenta cotidianamente desafios para os profissionais que lidam com el..
R$470,00 R$372,26
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - BH Shopping
Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
Data de fechamento da edição: 17/1/2020. Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, agora em sua ..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - RS/Porto Alegre - Barra Sul
Reforma Previdenciária
Data de fechamento da edição: 20/12/2019A Reforma da Previdência de 2019 – Emenda Constitucional (EC..
R$95,70
Vendido e entregue por Leitura - RS/Porto Alegre - Barra Sul
Direito Previdenciário Esquematizado
Data de fechamento da edição: 9-3-2020 / O grande desafio de tornar o Direito Previdenciário mais ..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - RS/Porto Alegre - Barra Sul
Reforma da Previdência - Emenda Constitucional n. 103/2019 e o Regime Geral de Previdência Social
Data de fechamento da edição: 23/01/2020. A Emenda Constitucional da Reforma da Previdência é o mais..
R$132,60
Vendido e entregue por Leitura - RS/Porto Alegre - Barra Sul
Como as democracias morrem
Uma análise crua e perturbadora das ameaças às democracias em todo o mundo. Democracias tradicionais..
R$79,90 R$69,25
Vendido e entregue por Leitura - RS/Porto Alegre - Barra Sul
REFORMA DA PREVIDÊNCIA - HERMES ARRAIS - 1ª ED - 2020
• ASPECTOS GERAIS E ANÁLISE CRÍTICA • DIREITO ADQUIRIDO, EXPECTATIVA DE DIREITO E REGRAS DE TRANSI..
R$29,95
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Boulevard Shopping