A Lei Anticorrupção Empresarial é uma
norma complexa que apresenta dificuldades de
interpretação e aplicação. Isso porque são utilizados
diversos institutos que possuem caráter inovador
em relação ao nosso ordenamento jurídico.
Este livro busca levantar questões que contribuam para aprofundar o debate sobre a aplicação da
Lei, sempre partindo de uma perspectiva técnica, e
também prática, dos autores, operadores do Controle Externo. Assim, delineia-se o traço distintivo
desta obra: buscar os pontos de contato com as atribuições dos tribunais de contas, sem esquecer-se
de destacar os possíveis conflitos entre a nova legislação e aquela relacionada ao procedimento de
apreciação das contas públicas.