• Lei da ficha limpa: Interpretação jurisprudencial - 1ª edição de 2014

O advento da Lei da Ficha Limpa operou profundas transformações nas condições jurídicas de acesso aos cargos eletivos no Brasil. Neste livro os advogados Luciano Caparroz Pereira dos Santos e Olivia Raposo da Silva Telles oferecem uma síntese das principais questões e dos principais argumentos debatidos no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Lei da Ficha Limpa nos julgamentos das impugnações aos pedidos de registro de candidatura para a eleição municipal de 2012, a primeira em que a lei foi aplicada. A leitura desta obra permite ao leitor inteirar-se acerca dos mais relevantes pontos controvertidos suscitados pela aplicação dessa lei.

Código: L116-9788502616882
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Autor Olivia Raposo da Silva Telles
Editora Saraiva Jur - Sob Demanda
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 248
Ano de edição 2014

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Lei da ficha limpa: Interpretação jurisprudencial - 1ª edição de 2014