O advento da Lei da Ficha Limpa operou profundas transformações nas condições jurídicas de acesso aos cargos eletivos no Brasil. Neste livro os advogados Luciano Caparroz Pereira dos Santos e Olivia Raposo da Silva Telles oferecem uma síntese das principais questões e dos principais argumentos debatidos no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Lei da Ficha Limpa nos julgamentos das impugnações aos pedidos de registro de candidatura para a eleição municipal de 2012, a primeira em que a lei foi aplicada. A leitura desta obra permite ao leitor inteirar-se acerca dos mais relevantes pontos controvertidos suscitados pela aplicação dessa lei.
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L116-9788502616882 |
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Autor |
Olivia Raposo da Silva Telles |
Editora |
Saraiva Jur - Sob Demanda |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
248 |
Ano de edição |
2014 |