Conforme:

- Lei 13.434/2017 - Vedação de algemas em mulheres grávidas;
- Resolução 05/2017 do CNPCP - Monitoramento eletrônico no âmbito da execução penal;
- Resolução 03/2017 do CNPCP - Prestação de serviços de alimentação e nutrição às pessoas privadas de liberdade.

A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora. A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.
Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:

- Artigo de lei;
- Breves comentários;
- Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo;
- Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo;
- Questões de concursos referentes ao artigo.

O leitor, assim, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado: lei, doutrina, jurisprudência e questões. Não bastasse isso, todos os livros possuem, além da cor básica, outra cor para destacar as principais partes dos comentários, proporcionando uma leitura mais agradável e ajudando a memorização do assunto.