Após mais de uma década em vigor, a Lei Maria da Penha se consolidou como um importante instrumento legal para prevenir e coibir a violência doméstica. Fruto de demandas dos movimentos de mulheres, a Lei é uma ferramenta em constante construção e aberta a reflexões. O paradigma estabelecido pela lei é inovador na medida em que rompe com uma visão meramente punitiva do sistema de justiça penal e propõe uma articulação institucional para combate da violência doméstica.
Código: | L103-9788553216208 |
Código de barras: | 9788553216208 |
Peso (kg): | 0,480 |
Altura (cm): | 22,60 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 1,80 |
Autor | Lívia de Meira Lima Paiva |
Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 448 |
Ano de edição | 2019 |
Faixa etária | Padrao |
Lei Maria da Penha na prática
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