• Leis ambientais
  • Autor

    Ferrari Fernandes

  • Editora

    Editora Rideel

  • Idioma

    PORTUGUES

  • Encadernação

    BROCHURA

  • Páginas

    575

  • Ano de edição

    2016

Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente Lei Federal nº 9.9985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) Lei Federal nº 12.651/2012 – Novo Código Florestal A obra compreende: Artigo 225 da Constituição Federal comentado Princípios de Direito Ambiental Objetivos, sistemas, e instrumentos de defesa do meio ambiente Criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação Incentivos, isenções e penalidades à politica ao meio ambiente Proteção da vegetação nativa Epia/RIMA Licenciamento ambiental Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente Todas as modificações legislativas

Código: L078-9788533938007
Código de barras: 9788533938007
Peso (kg): 0,300
Altura (cm): 20,50
Largura (cm): 13,50
Espessura (cm): 3,00
Autor Ferrari Fernandes
Editora Editora Rideel
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 575
Ano de edição 2016

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