A obra compreende: Direitos do Consumidor Política Nacional de relações de consumo Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos (responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e responsabilidade por vicio do produto e do serviço) Responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais Decadência e prescrição Desconsideração da personalidade jurídica Normas de práticas comerciais Proteção contratual Infrações penais e sanções administrativas Defesa do consumidor em juízo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) Convenção coletiva de consumo Dispostos com: Legislação atualizada comentada artigo por artigo Jurisprudência dos Tribunais Superiores Questões de Concursos Oficiais Questões elaboradas pelo autor
| Código: | L051-9788533937963 |
| Código de barras: | 9788533937963 |
| Peso (kg): | 0,300 |
| Altura (cm): | 20,50 |
| Largura (cm): | 13,50 |
| Espessura (cm): | 1,50 |
| Autor | Moura Deus |
| Editora | Editora Rideel |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 296 |
| Ano de edição | 2016 |
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