O LEITOR ENCONTRARÁ 39 LEIS COMENTADAS:

- Contravenções Penais – Decreto-Lei 3.688/1941
- Genocídio – Lei 2.889/1956
- Crimes Eleitorais – Lei 4.737/1965
- Abuso de Autoridade – Lei 4.898/1965
- Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto 201/1967
- Lei de Alimentos – Lei 5.478/1968
- Estatuto do Índio – Lei 6.001/1973
- Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766/1979
- Segurança Nacional – Lei 7.170/1983
- Ação Civil Pública – Lei 7.347/1985
- Sistema Financeiro Nacional – Lei 7.492/1986
- Preconceito de Raça ou de Cor – Lei 7.716/1989
- Agrotóxicos – Lei 7.802/1989
- Criança e Adolescente – Lei 8.069/1990
- Crime Hediondo – Lei 8.072/1990
- Consumidor – Lei 8.078/1990
- Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo – Lei 8.137/1990
- Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992
- Licitações – Lei 8.666/1993
- Discriminação durante a gravidez – Lei 9.029/1995
- Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/1995
- Interceptação Telefônica – Lei 9.296/1996
- Transplante de Órgãos – Lei 9.434/1997
- Tortura – Lei 9.455/1997
- Trânsito – Lei 9.503/1997
- Crime Ambiental – Lei 9.605/1998
- Lavagem de Dinheiro – Lei 9.613/1998
- Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas – Lei 9.807/1999
- Idoso – Lei 10.741/2003
- Desarmamento – Lei 10.826/2003
- Falências – Lei 11.101/2005
- Biossegurança – Lei 11.105/2005
- Violência Doméstica – Lei 11.340/ 2006
- Drogas – Lei 11.343/2006
- Crime Organizado – Lei 12.850/2013
- Pessoa com Deficiência – Leis 13.146/2015 E 7.853/1989
- Terrorismo – Lei 13.260/2016
- Escuta Protegida – Lei 13.431/2017
- Investigação Criminal pelo Ministério Público – Resolução 181/2017 Do CNMP

POR QUE ESCOLHER O LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS ARTIGO POR ARTIGO?

Com imensa alegria lançamos a obra Leis Penais Especiais Comentadas artigo por artigo, dela participando como autores membros do Ministério Público brasileiro.
Podemos afirmar que o estudo ora editado praticamente esgotou o tema proposto. Com 39 leis extravagantes comentadas de forma minuciosa e com a profundidade desejada. Mesmo aquelas em que o Direito Criminal aparece de forma periférica, foram comentadas nos seus aspectos penais e processuais, como, por exemplo, as Leis de Biossegurança, Transplante de Órgãos, Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa.
O livro não nasceu, obviamente, da noite para dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, consequência da experiência forense dos autores e sua atuação ministerial exercida com todo cuidado, zelo e combatividade.
Os autores, nos seus comentários, não esqueceram de sublinhar divergências existentes na doutrina e na jurisprudência, revelando as posições mais contemporâneas dos Tribunais Superiores. Não raras vezes, aliás, a solução para as controvérsias contou com o auxílio das normas internacionais.
A obra, essencialmente didática, serve não apenas para os leitores na graduação, pós-graduação e candidatos a concursos públicos, mas também aos operadores do Direito (promotores de Justiça, juízes, defensores, delegados, procuradores etc.), que nela enxergarão respostas às complexas questões do cotidiano forense.