A SOS reúne os principais pontos de cada matéria. Estão reunidos nesta lâmina os seguintes temas da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) - Regras e exceções na vacatio legis, contagem de prazo de vacatio legis, correção e revogação de lei, repristinação, antinomia, omissão legislativa, integração das normas, equidade, fontes do direito e interpretação normativa, entre outros.
Código: |
L071-9788502082724 |
Código de barras: |
9788502082724 |
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Autor |
FABIO VIEIRA / NICOLAU FIGUEIREDO |
Editora |
SARAIVA |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
6 |
Ano de edição |
2010 |
Faixa etária |
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