O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as atividades que degradam ou que simplesmente podem degradar. Trata-se do mais importante mecanismo estatal de defesa do meio ambiente, pois é por meio dele que o Poder Público impõe condições para o exercício das atividades econômicas privadas e públicas. A função de controlar tais atividades está expressamente estabelecida pelo inciso V do §1º do art. 225 da Constituição Federal, que reza que para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado incumbe ao Poder Público 'controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente'. Isso significa que o sistema de licenciamento tem por finalidade assegurar que a variável ambiental seja considerada quando do planejamento, da instalação ou do funcionamento dessas atividades. Sua importância é tamanha que a ausência da licença ambiental ou o desacordo com ela estão sujeitos à responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal. Ademais, por requerer uma abordagem interdisciplinar, o licenciamento não interessa apenas aos operadores do direito e sim a todos os profissionais que trabalham com meio ambiente, a exemplo de agrônomos, antropólogos, arquitetos, biólogos, desenhistas industriais, economistas, engenheiros, médicos, sociólogos, turismólogos e urbanistas. Já em sua sexta edição, este livro se propõe a discutir os aspectos mais importantes do licenciamento ambiental, servindo como obra de referência prática e teórica a todos os que estudam e/ ou trabalham com o tema.
Código: | L074-9788545002666 |
Código de barras: | 9788545002666 |
Peso (kg): | 0,280 |
Altura (cm): | 21,40 |
Largura (cm): | 14,00 |
Espessura (cm): | 1,00 |
Autor | Talden Farias |
Editora | FORUM |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 219 |
Ano de edição | 2017 |
Faixa etária |
Licenciamento Ambiental - Aspectos Teóricos E Práticos
Frequentemente comprados juntos
Minidicionário acadêmico engenharia de produção
A motivação principal encontrada pelos pesquisadores na construção deste minidicionário foi o fato d..
R$54,90 R$45,57
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
Princípios de tratamento de água
Este livro é destinado a profissionais e estudantes que buscam sólida compreensão sobre os mais rece..
R$195,98
Vendido e entregue por Leitura - GO/Goiânia - Goiânia Shopping
Engenharia ambiental
A sustentabilidade é uma preocupação cada vez mais constante, abordada em inúmeros congressos e conf..
R$314,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/São Paulo - Shopping Light
A desgovernança mundial da sustentabilidade
A legitimação da sustentabilidade como um novo valor é um processo que está, em muitos aspectos, ape..
R$57,00 R$37,53
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Parque D.Pedro
Direito ambiental e cidadania
Entre os dias 16 e 18 de agosto de 2006 foi realizado, no campus-sede da UNIPAR - Universidade Paran..
R$49,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/São Paulo - Shopping Light
O Controle da Gestão Pública
"Helio Saul Mileski integra o estreito rol de pensadores brasileiros contemporâneos que se incluem n..
R$125,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/São Paulo - Shopping Light