O Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP), sofreu inovações
significativas com a recente edição do Decreto
nº 9.488, de 30 de agosto de 2018, que suscitaram
importantes mudanças no procedimento, notadamente quanto aos limites para adesão às Atas de
Registro de Preços (os denominados “caronas”); o
prazo para manifestação de interesse (as Intenções
de Registro de Preços – IRP); e a necessidade de
realização de estudo prévio para os “caronas”, que
deverá demonstrar o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração
Pública federal na utilização da Ata de Registro de
Preços por outros.
Nesta 5ª edição, o Professor Sidney Bittencourt esmiúça essas alterações, comentando-as detalhadamente. Trata-se, por conseguinte, de obra que muito auxiliará os aplicadores na tarefa de adotar com
exatidão o SRP.