Este livro propõe uma hermenêutica pragmática e contextualizada: devido à importância da LGL, ela deve ser aplicada com eficiência, sempre à luz da CF. A edição de alterações normativas produz transmutação sistemática e confere nova racionalidade à LGL, exigindo do intérprete a aplicação por inteiro da norma segundo sua atual configuração (pense-se no princípio do desenvolvimento nacional sustentável). O mesmo se diga do pregão, da concorrência-pregão e do RDC.
Código: | L105-9788539203055 |
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Autor | Fernando Egon Bockmann; Guimarães |
Editora | Malheiros Editores |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 720 |
Faixa etária |
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