Embora atual e relevante, o tema da presente obra é pouco estudado pela doutrina, o que gera dificuldades para o Poder Judiciário pronunciar se a respeito dos conflitos que lhe são apresentados e mesmo, conseqüentemente, dificuldades de aplicação do próprio ordenamento jurídico.Após analisar as tendências contemporâneas do processo civil, assim como as linhas gerais do instituto da antecipação da tutela, notadamente o microssistema formado pelos arts. 273 e 461 do CPC, o autor enfatiza a necessidade de prestigiar a tutela de urgência para impedir a violação dos direitos de propriedade industrial, em texto amplo e abrangente, que aborda a antecipação da tutela nas ações para impedir a prática da contrafação de patente, desenho industrial e marca e nas ações de nulidade.
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Autor |
JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO |
Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
192 |
Ano de edição |
2007 |
Faixa etária |
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