Com método rigoroso, o livro analisa o poder normativo da Justiça Eleitoral, revela sua origem, define seu conceito, tipologia, fundamentos, pressupostos de existência, requisitos de validade e, principalmente, os limites formais e materiais impostos pelas leis e Constituição da República A obra alia teoria jurídica à prática eleitoral, tornando-se interessante a advogados, juízes, promotores, políticos e todos aqueles que estudam e atuam no Direito Eleitoral
Código: |
L999-9788520352199 |
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9788520352199 |
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Autor |
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
220 |
Ano de edição |
2014 |
Faixa etária |
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