A presente obra examina a contribuicao da liberdade de concorrencia para o estabelecimento do mercado comum na Comunidade Europeia, tendo como objetivo propor alternativas para o Mercosul alcancar o seu.O primeiro capitulo retrata as etapas que a Comunidade superou desde o seu surgimento ate o estabelecimento daquela fase da integracao.O segundo capitulo centra-se nas reformas no direito comunitario da concorrencia e nas suas contribuicoes para a aproximacao do sistema da concorrencia com o sistema das liberdades fundamentais, para a manutencao do mercado interno na Comunidade Europeia e para o desenvolvimento do direito da concorrencia em outros processos de integracao.O terceiro capitulo apresenta os objetivos alcancados e os nao-alcancados desde o surgimento do processo de integracao do Mercosul e o estagio em que ele atualmente se encontra. O estudo caracterizou o presente momento como o apropriado para o processo confirmar o seu desejo de alcancar a etapa de mercado comum, o que devera ocorrer com a implantacao de um eficaz direito da concorrencia e com a conformacao das demais liberdades fundamentais.As conclusoes sao que a liberdade de concorrencia e a quinta liberdade economica fundamental dos processos de integracao que tenham por objetivo alcancar um mercado comum, que as reformas sofridas pelo direito comunitario da concorrencia estao em sintonia com essa visao e que oferecem um aval ao sistema previsto para o Mercosul. Alem disso, que a garantia da liberdade de concorrencia integrou os mercados nacionais e contribuiu para que a Comunidade atingisse o mercado comum e que a visao da liberdade de concorrencia como a quinta liberdade fundamental e como permitidora do seu alcance na Comunidade contribui para o estabelecimento de um direito da concorrencia e este para o alcance de um mercado comum pelo Mercosul.

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Autor AUGUSTO JAEGER JUNIOR
Editora LTR
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 808
Ano de edição 2006
Faixa etária

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Liberdade De Concorrencia Na Uniao Europeia E No Mercosul