A SOS reúne os principais pontos de cada matéria. Estão reunidos nesta lâmina os seguintes temas da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) - Regras e exceções na vacatio legis, contagem de prazo de vacatio legis, correção e revogação de lei, repristinação, antinomia, omissão legislativa, integração das normas, equidade, fontes do direito e interpretação normativa, entre outros.
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| Autor | FABIO VIEIRA / NICOLAU FIGUEIREDO |
| Editora | SARAIVA |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 6 |
| Ano de edição | 2010 |
| Faixa etária |
Licc - Lei De Introducao Ao Codigo Civil - Volume 40
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