O presente livro propõe o estudo crítico da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) à luz do Código Civil de 2002 com a suas consagradas alterações. É objeto de discussão a obrigatoriedade da lei, a sua permanência ou não, o seu cumprimento obrigatório, suas omissões e mecanismos de interpretação, a integração e aplicação mediante o atendimento aos fins sociais e ao bem comum, além das questões relativas ao direito intertemporal.
Código: |
L999-9788530925536 |
Código de barras: |
9788530925536 |
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Altura (cm): |
21,00 |
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Espessura (cm): |
1,20 |
Autor |
TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA |
Editora |
FORENSE |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
218 |
Ano de edição |
2008 |
Faixa etária |
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