Nesta obra: Lição 1 - As diversas perspectivas para abordar e construir o conceito de direito, Lição 2 - Conceito de norma jurídica, Lição 3 - Consideração analítico-lingüística da norma jurídica, como proposição prescritiva, Lição 4 - Classificação das normas jurídicas, Lição 5 - A formação do ordenamento jurídico: teoria das fontes do direito, Lição 6 - A interpretação do ordenamento jurídico, Entre outros assuntos.