Estudo de Direito civil e Direito processual civil, com exemplo no requerimento infundado da insolvência, à luz do Código de 2004 Advertências Os artigos citados sem indicação da fonte pertencem ao Código Civil ou ao Código de Processo Civil, consoante o contexto. Utilizam-se as abreviaturas usuais. As nossas obras Direito das obrigações (1980, reimp., 1994), Da boa fé no Direito civil (1984, 2a reimp., 2001), Da responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais (1997), Manual de Direito Comercial (2001), e Tratado de Direito civil português 1/1, 3a ed. (2005), 1/2, 2a ed. (2002), 1/3 (2004) e 1/4 (2005) são citadas apenas pelo título simplificado, sem qualquer outra indicação. Serpa, Novembro de 2005 Índice Capítulo I A Litigância de Má Fé Capítulo II O Abuso do Direito de Acção Capítulo III A Responsabilidade pela Acção ou Culpa In Agendo Capítulo IV Litigância de Má Fé, Abuso do Direito de Acção e Culpa In Agendo Capítulo V Responsabilidade do Requerente da Insolvência