A ordem jurisdicional portuguesa revela-se incapaz de resolver os litígios, em tempo útil. A afirmação, constantemente repetida na comunicação social, é apontada, pelos estudos de campo, como uma das razões do atraso do País. Para além disso, ela é profundamente sentida por quantos, como testemunhas, como partes, como advogados ou como magistrados, tenham presença no foro. Episódios de chicanas, de desconsiderações, de demoras incompreensíveis e inexplicáveis, de diligências sufocantes e inúteis e de decisões esvaziadas pelo decurso do tempo são relatadas e repetidas, ad nauseam, por leigos e por peritos. Individualmente, todas as pessoas são sérias, respeitáveis, cultas e eficientes, muito raramente se prova o contrário. Mas no seu conjunto, o sistema não funciona. Porquê? Antecipamos a resposta: porque o bloqueio da Justiça, conquanto que nocivo para o País, é vantajoso para a parte que não deva obter ganho de causa. Para cada prejudicado, há um beneficiado. No plano dos grandes números, todos perdem, mas todos ganham. Apenas desde o momento em que ninguém lucre com os desvios e as delongas, a própria dinâmica social se encarregaria de encontrar saídas. Neste ponto, as figuras da litigância de má-fé, do abuso do direito de ação e da culpa in petendo podem ser da maior utilidade. Índice Capítulo I Introdução Capítulo II A Litigância de Má-Fé Capítulo III O Abuso do Direito de Ação Capítulo IV A Responsabilidade pela Acção ou Culpa In Agendo Capítulo V Litigância de Má Fé, Abuso do Direito de Acção e Culpa In Agendo Capítulo VI Responsabilidade do Requerente da Insolvência