Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na Lei nº 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito). A seguir, examina a investigação dos atos de improbidade, as medidas cautelares, a legitimidade do Ministério Público e a persecução judicial pertinente, deixando para a parte final a abordagem dos problemas relativos à aplicação das sanções, bem como para o estudo destas em espécie. Livro de consulta para os agentes públicos em geral, para os membros do Ministério Público, da Magistratura, procuradores e advogados. Recomendado aos estudantes de Direito e candidatos de concursos de ingresso em carreiras jurídicas.
Código: |
L999-9788522470983 |
Código de barras: |
9788522470983 |
Peso (kg): |
0,800 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
3,30 |
Autor |
WALDO FAZZIO JUNIOR |
Editora |
Atlas Br |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
592 |
Ano de edição |
2012 |
Faixa etária |
Padrao |