Excetuando-se complementações e atualizações, o presente estudo corresponde ao trabalho de conclusão do curso de direito realizado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS.Trata-se de uma abordagem sistêmica da antinomia jurídica existente entre a previsão constitucional do write sua aplicabilidade diante das decisões interlocutórias pro feridas durante a instrução processual trabalhista, considerando os princípios informativos que Ihe são próprios.Em um primeiro momento, parte-se de uma visão geral da gênese da Justiça Laboral, compreendendo suas justificativas ontológicas para resultar na análise dos princípios que a diferenciam e a caracterizam efetivamente como uma Justiça Especializada, bem como são enfrentados os tipos de nulidades processuais, o momento processual e a forma para argüição.Destarte, são demonstradas profundas contradições jurisdicionais, porquanto se admite a utilização da ação constitucional, inclusive com aporte em orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em casos de antecipação de tutela, sob o argumento de inexistir recurso próprio, ao passo que, sendo a decisão de natureza diversa, o mesmo fundamento é tido por inaplicável.
Código: |
L999-9788536105321 |
Código de barras: |
9788536105321 |
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Autor |
FLAVIO ROSSIGNOLO LONDERO |
Editora |
LTR |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
152 |
Ano de edição |
2004 |
Faixa etária |
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