O presente manual pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do atual Direito da Insolvência, dirigida a advogados, magistrados, gestores de empresas, alunos, e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático do fenómeno da insolvência. Entre os principais aspetos da obra, destacam-se o estudo integral da tramitação do processo de insolvência previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, os efeitos da declaração de insolvência, os casos especiais (processo especial de revitalização, plano de insolvência e insolvência das pessoas singulares), e o direito internacional da insolvência. No tratamento dos temas, foi concedido relevo especial aos principais direitos estrangeiros congéneres bem como à jurisprudência portuguesa. Esgotada a terceira edição, aproveitámos o ensejo para proceder à revisão da obra e à sua atualização doutrinal, jurisprudencial e legislativa (imposta pela recentíssima alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, operada pela Lei nº 16/2012, de 20 de abril), bem como ao estudo de novos problemas levantados pela doutrina e pelos tribunais, cada vez mais profícuos no contexto da crise financeira nacional e internacional.

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Autor MARIA DO ROSARIO EPIFANIO
Editora ALMEDINA
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 348
Ano de edição 2012
Faixa etária Padrao

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Manual De Direito Da Insolvencia