Código Eleitoral Brasileiro – Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – e alterações posteriores.
ATUALIZADO ATÉ o DOU de 16 de maio de 2022. Traz a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº117 (05/04/22) sobre a Promoção e difusão da participação política das mulheres.
INCLUI:
Código Eleitoral Brasileiro
Constituição Federal
Lei da Eleições
Lei dos Partidos Políticos
Lei de Inelegibilidades
Federações Partidárias
Propaganda Partidária
Fundo Eleitoral
Lei da Ficha Limpa
ÍNDICE REMISSIVO
| Código: | L999-9786588867051 |
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| Editora | Publiler |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 112 |
| Ano de edição | 2022 |
| Faixa etária |
Código Eleitoral Brasileiro 2022
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