A temática sobre acesso e repartição de benefícios surgiu como tentativa de superar a assimetria entre o acesso livre à biodiversidade e a criação de monopólios sobre os inventos gerados a partir de recursos biológicos. A adoção de instrumentos internacionais e de legislações regionais e nacionais que dispõem sobre a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica e sobre a repartição equitativa dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos corrobora a evolução desse direito de terceira geração. Esta obra analisa esse novo direito, a partir dos direitos de propriedade intelectual e do regime internacional de acesso e repartição de benefícios, bem como sua compatibilização, discutida em diversos fóruns intergovernamentais.
Código: |
L999-9788573834888 |
Código de barras: |
9788573834888 |
Peso (kg): |
0,255 |
Altura (cm): |
22,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,00 |
Autor |
Ferreira Nunes |
Editora |
Embrapa |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
185 |
Ano de edição |
2010 |
Faixa etária |
|