O centro de todo debate do Direito Administrativo está na concepção de interesse público. Preservar e agir de acordo com o interesse público e preservá-lo é o dever fundamental da Administração Pública. O interesse público é indisponível por parte da Administração Pública, fundamentando o "dever da boa administração": o administrador público deve atuar e esta atuação deve ocorrer em uma determinada direção, expressa nas diretrizes e princípios constitucionais. Mesmo os autores que recentemente vêm defendendo a "relativização", ou mesmo o fim, da supremacia do interesse público sobre os interesses privados , concordam que é dever do Estado e da Administração Pública a proteção aos direitos fundamentais e o respeito à Constituição. .
Qualquer análise crítica que se queira fazer sobre o Direito Administrativo, portanto, não pode deixar de partir da concepção de interesse público. Este desafio foi o que Luasses Gonçalves dos Santos enfrentou ao elaborar a tese de doutorado defendida com maestria na Universidade Federal do Paraná, sob a firme e serena orientação da Professora Angela Cassia Costaldello, e de cuja banca examinadora tive a honra de participar.
Luasses propõe a investigação do princípio da supremacia do interesse público sob a perspectiva da Teoria Crítica, buscando demonstrar suas possibilidades, mas também os seus limites. Não se trata de um trabalho que tem por objetivo a substituição do interesse público pelos interesses privados, como tantos que preenchem as prateleiras das livrarias jurídicas nos últimos anos. Pelo contrário, o presente livro tenta reconstruir a concepção de interesse público para, a partir dela, buscar uma via alternativa, progressista e emancipatória. Trata-se de uma reflexão destinada a reconfigurar os alicerces do Direito Administrativo em bases inteiramente novas.
Este livro demonstra como é cada vez mais urgente e necessária a construção de um Direito Administrativo que antes de servir aos mercados ou aos interesses econômicos privados, seja efetivamente democrático e um instrumento a serviço da emancipação social.
Código: |
L999-9786588470398 |
Código de barras: |
9786588470398 |
Peso (kg): |
0,628 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
2,00 |
Autor |
Santos dos |
Editora |
Editora Contracorrente |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
408 |
Ano de edição |
2021 |
Faixa etária |
|