SUPERLANÇAMENTO: Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Atualizado até a Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, e até o DOU de 7 de fevereiro de 2023:
Lei das Contravenções Penais
Resoluções do CNJ
ADPF nº 54 e ADPF nº 187
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
Temas com Repercussão Geral do STF
Súmulas do STJ
Índice remissivo
Notas remissivas
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| Peso (kg): | 0,190 |
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| Editora | Edipro |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 208 |
| Ano de edição | 2023 |
| Faixa etária | A partir de 14 anos |
Código Penal 2023
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