Com o objetivo de demonstrar as principais linhas da evolução histórica do Direito Penal brasileiro por meio da legislação, o autor reuniu em um só volume material indispensável aos pesquisadores e estudiosos. A obra apresenta, de forma sistematizada, o Livro Quinto das Ordenações Filipinas, também chamado de Código Filipino o Código Criminal, de 1830 o Código Penal, de 1890 a Consolidação das Leis Penais, do Desembargador Vicente Piragibe o Código Penal de 1940 e o Código Penal de 1969.Foram adicionadas, também, algumas leis complementares, tornando o livro ainda mais abrangente.