• Direito constitucional português
  • Autor

    Otero Paulo

  • Editora

    Almedina Brasil

  • Idioma

    PORTUGUES

  • Encadernação

    BROCHURA

  • Páginas

    662

  • Ano de edição

    2010

O Direito Constitucional Português, versando sobre a Constituição de 1976, incide sobre o ordenamento constitucional vigente, destacando a componente organizativa do poder político, e, sem prejuízo da sua filiação metodológica de raiz personalista, visa transmitir dois ensinamentos nucleares:
Primeiro: nem todo o Direito Constitucional se encontra no texto escrito da Constituição "oficial", enquanto expressão de um poder constituinte formal, existindo também, além de uma crescente componente internacional e europeia, uma normatividade jurídico-constitucional não escrita que, surgindo de um poder constituinte informal, integra a Constituição "não oficial" - pretende-se construir um Direito Constitucional fora dos quadros do positivismo-legalista;
Segundo: a regulação do Poder Político não se esgota em normas jurídicas ("oficiais" ou "não oficiais", de fonte interna ou externa), existindo ainda uma normatividade extra jurídica que alicerça ou permite compreender o regular funcionamento de toda a organização político-constitucional - procura-se edificar um Direito Constitucional ao serviço de uma dimensão ética do exercício do Poder Político.

Código: L999-9789724041858
Código de barras: 9789724041858
Peso (kg): 1,020
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 3,80
Autor Otero Paulo
Editora Almedina Brasil
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 662
Ano de edição 2010

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