A complexidade de que se reveste o direito tributario esta bem patente, no plano do contencioso em geral e da execucao fiscal em particular. Em abstracto, todos aqueles que tem de enfrentar situacoes, emergentes das relacoes juridicas tributarias, sao confrontados com a necessidade de conhecer os meios de acesso a justica. O volume da divida em execucao ditou a adopcao, pela administracao, de medidas tendentes a recuperacao da cobranca executiva, reflectindo-se em duas vertentes, a normativa e a procedimental. Sendo notorio o impacto da massificacao das diligencias processuais, pelo cariz agressivo e pelas duvidas que levantam, quando repercutidas junto dos executados e outros obrigados tributarios. E, neste cenario que o autor poe em evidencia os aspectos teorico-praticos do processo de execucao fiscal, para que todos os interessados, perante este mundo de interrogacoes, possam encontrar nesta obra a resposta adequada.

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Autor CARLOS PAIVA
Editora ALMEDINA
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 400
Ano de edição 2008
Faixa etária

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Processo De Execucao Fiscal, O