Tendo como tema central a contribuição dos inativos, criada a pretexto de financiar os gastos com previdência do servidor público, com suporte na Emenda Constitucional n° 41, o autor procura demonstrar que o amontoado de emendas constitucionais, muitas vezes desqualificadoras da rigidez reformista, tem levado à instabilidade da ordem jurídica, contribuindo para o desconhecimento do plexo normativo em vigor no país.
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L999-9788574551876 |
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Autor |
Nascimento do |
Editora |
Editus - Editora da UESC |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
157 |
Ano de edição |
2010 |
Faixa etária |
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