Na primeira década do século 21 o meio ambiente é tema mais do que presente na agenda mundial dos países e das empresas, tendo em vista que desde a Revolução Industrial, com vistas a atingir o pleno desenvolvimento, os Estados têm se utilizado, indiscriminadamente, dos recursos ambientais, ignorando que estes não são inesgotáveis e, agora, começam a sofrer as terríveis consequências de suas condutas predatórias.A proteção ao meio ambiente emerge como uma política a ser adotada pelos Estados como fruto da própria necessidade, de forma a garantir a existência do ser humano no planeta Terra.A presente obra tem por finalidade abordar este relevante tema, presente na agenda dos Estados e dos demais atores, como as empresas e os indivíduos.