O livro aborda, de maneira amplamente didática, aquele que é considerado um dos principais e mais controvertidos assuntos em matéria de Direito Ambiental: as áreas de preservação permanente. Todas as principais disposições da legislação ambiental sobre áreas de preservação permanente são analisadas, de forma detalhada, com farta remissão à doutrina e à jurisprudência. Ao leitor são apresentadas as diferentes interpretações atinentes a cada aspecto do regime jurídico geral das áreas de preservação permanente, bem como suas modalidades e exceções, nos seus aspectos teóricos e práticos. O Manual das áreas de preservação permanente é o guia completo sobre o assunto.

Código: L055-9788545004103
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Peso (kg): 0,290
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 1,20
Autor Pedro de Menezes Niebuhr
Editora Fórum
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 223
Faixa etária

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Manual das áreas de preservação permanente

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