Lei Federal nº 9.868/1999 A obra compreende: Noções introdutórias do controle de constitucionalidade ADI, ADC e ADO Legitimidade e requisitos da petição inicial Recursos e procedimentos do Regimento do STF Medidas Cautelares Procedimentos das ações Funções e controvérsias dos pareceres do AGU e PGR Decisões e seus efeitos Jurisprudência explicativa e atualizada Dispostos com: Legislação Atualizada comentada artigo por artigo Jurisprudência dos Tribunais Superiores Questões de concursos oficiais Questões Elaboradas pelo autor Mapas Mentais
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| Altura (cm): | 20,50 |
| Largura (cm): | 13,50 |
| Espessura (cm): | 0,70 |
| Autor | Almeida De |
| Editora | Editora Rideel |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 136 |
| Ano de edição | 2016 |
Manual de controle de constitucionalidade
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