Conforme a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019

Conteúdo conforme o Pacote Anticrime, Lei 13.964/2019

CONTÉM:

- Material extra em vídeos, acesso via QR Code
- Questões de concursos comentadas
- Quadro sinóptico
- Súmulas e Jurisprudência relacionadas ao capítulo
- Destaque em azul para as partes mais importantes

CONFORME:

- EC 101/2019 – Estende aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos
- Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime
- Lei 13.848/2019 – Nova Lei das Agências Reguladoras
- Decreto 10.024/2019 – Regulamenta o pregão eletrônico
- Decreto 9.739/2019 – Estabelece novas regras para concursos públicos

POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO?

Neste Manual, tudo é tratado com extensão, tornando visível, no contexto de cada capítulo, a potencialidade da inteligência de quem dedicou todos os esforços para escrevê-lo.

Os elementos de natureza política são apresentados ao lado dos seus efeitos jurídicos, e para propiciar um entendimento evolutivo da ciência jurídica aplicada ao Direito Administrativo, apresenta exemplos concretos e práticos, acompanhados da transcrição de textos legais, doutrinários e jurisprudenciais.

Após cada capítulo, o Manual traz ainda questões cobradas em concursos para o ingresso em carreiras jurídicas e voltadas ao Direito Administrativo, como forma de permitir a assimilação e a revisão rápida e concisa dos conteúdos abordados. As temáticas foram cuidadosamente selecionadas de provas para diversos órgãos públicos e aplicadas por bancas já consagradas, como o Cespe/UnB, Fundação Carlos Chagas (FCC), Vunesp e a Esaf.

Em razão da simplicidade da linguagem, a obra permite o rápido entendimento do Direito Administrativo, sua evolução, seus princípios e sua aplicação na Administração Pública. Dessa forma, volta-se tanto ao público acadêmico quanto àqueles que se preparam para enfrentar concursos públicos.

Deparamo-nos, portanto, sem qualquer dúvida, com uma obra que desempenha função de despertar curiosidade e satisfação para os estudiosos do Direito Administrativo, apresentando valiosa e original contribuição doutrinária. Ela revela caráter interdisciplinar, por apresentar reflexões de base jus filosófica, assentadas em proposições trabalhadas com verdades rigorosamente apuradas. Além disso, desbrava um âmbito dogmático jurídico onde há envolvimento com postulados, princípios, regras, formulações e outros aspectos vinculados aos temas apreciados.

Ofereço aqui minha saudação ao autor e o parabenizo por seu esforço intelectual e busca constante pelo aprimoramento da obra durante seu processo de desenvolvimento, que, por vezes, pude acompanhar. Tenho a certeza de que, ao lado de tantas outras contribuições doutrinárias já existentes, os ensinamentos deste Manual podem ser utilizados, com absoluto êxito, para aumentar a capacidade cultural jurídica de estudantes, especialistas e operadores do Direito em geral.

O Direito Administrativo, quando apresentado em linguagem simples, correta, incisiva, compreensível e direta, tal qual exposto por Matheus Carvalho, torna-se ainda mais fascinante do que já o é.

Renato Saraiva