A obra se trata de uma iniciativa precursora em que o autor busca elucidar de forma clara e descritiva os elementos primordiais e os institutos constitutivos da disciplina jurídica do direito urbanístico. De forma analítica, são descritos e analisados os fundamentos basilares da matéria, sua trajetória conceitual e seu conteúdo normativo, perpassando por temas essenciais à tutela jurídica da produção do espaço nas cidades brasileiras, tais como: formação da ordem jurídico-urbanística brasileira, interpretação e aplicação judicial do direito urbanístico, Estatuto da Cidade, plano diretor, direito à moradia, função social da propriedade urbana, funções sociais da cidade, Estatuto da Metrópole e direito social ao transporte.
Código: | L103-9788553213832 |
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Autor | Leandro Teodoro Andrade |
Editora | Revista Dos Tribunais |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 256 |
Ano de edição | 2019 |
Faixa etária | Padrao |
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