INCLUI:
- Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ
- Referências ao Processo Penal Militar
- Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial
- Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Novas Súmulas do STJ
CONFORME:
- Lei 13.793/2019 - acesso de advogados a processos e procedimentos eletrônicos.
- Lei 13.774/2018 - altera a Lei de Organização Judiciária da Justiça Militar da União
- Lei 13.772/2018 - criminaliza o registro não autorizado da intimidade sexual
- Lei 13.769/2018 - altera o CPP para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência
- Lei 13.771/2018 - altera o art. 121 do CP
- Lei 13.728/2018 - dispõe sobre a contagem de prazo nos Juizados Especiais
- Lei 13.721/2018 - altera o CPP para estabelecer prioridade à realização do exame de corpo de delito nos crimes de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
- Lei 13.718/2018 - traz novas disposições para os crimes contra a dignidade sexual
- Lei 13.715/2018 - perda do poder familiar
- Lei 13.654/2018 - altera os crimes de furto e roubo do CP
| Código: | L003-9788544225226 |
| Código de barras: | 9788544225226 |
| Peso (kg): | 2,380 |
| Altura (cm): | 24,00 |
| Largura (cm): | 17,00 |
| Espessura (cm): | 7,20 |
| Autor | Lima de |
| Editora | Editora Juspodivm |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | CAPA DURA |
| Páginas | 1904 |
| Ano de edição | 2019 |
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